Se você mora em um imóvel há muito tempo, mas não tem escritura ou registro em seu nome, vamos te explicar neste artigo por que o usucapião pode ser a solução para garantir que o imóvel seja oficialmente seu. A depender da situação, é possível regularizar sua posse, adquirir para si a propriedade do imóvel e evitar problemas no futuro. Entenda a seguir como funciona e quais direitos você pode ter.
Como Funciona o Usucapião?
O usucapião é uma forma legal de obter a propriedade de um imóvel ou terreno quando você já mora ou usa o local há muito tempo, mas não há registro em seu nome. Se ninguém contestou sua posse e dependendo do período, você pode ter direito à regularização e se tornar oficialmente o dono.
Para obter a posse definitiva de um imóvel pelo usucapião, é necessário atender a alguns critérios. Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com regras específicas. Fique atento e confira abaixo, para ver se o seu caso se enquadra em um deles:
Quem Tem Direito ao Usucapião?
Usucapião Extraordinário – Se você ocupa um imóvel há 15 anos ou mais, de forma contínua, sem oposição e sem um documento de compra, pode solicitar a propriedade. Esse prazo cai para 10 anos se o local for sua moradia ou se houver melhorias significativas.
Usucapião Ordinário – Se você tem um documento que comprove a compra informal do imóvel (como um “contrato de gaveta”) e manteve a posse por 10 anos ininterruptos, pode solicitar a propriedade..
Usucapião Especial Urbano – Se você mora em um imóvel de até 250m² na cidade, sem escritura e por pelo menos 5 anos seguidos, pode pedir a posse definitiva, desde que não tenha outro imóvel em seu nome.
Usucapião Especial Rural – Se você ocupa um terreno de até 50 hectares na zona rural, mora e trabalha nele há pelo menos 5 anos seguidos, pode solicitar usucapião, desde que não tenha outra propriedade.
Usucapião Familiar – Se seu cônjuge ou companheiro abandonou o imóvel, e você continuou morando nele sozinho por 2 anos ininterruptos, pode solicitar a propriedade, desde que o imóvel tenha até 250m² e você não possua outro bem.
Como Fazer Usucapião?
Antes de fazer o pedido de usucapião, é preciso garantir que:
Você mora ou usa o imóvel sem interrupções ou contestações.
O imóvel é utilizado como moradia ou trabalho.
Você pode comprovar a posse com documentos, contas ou testemunhas.
O processo pode ser feito na Justiça ou no cartório, mas a presença de um advogado é obrigatória, pois a lei exige assistência jurídica para garantir que seus direitos sejam protegidos e que o procedimento ocorra de forma correta e sem complicações.
Está com dúvidas sobre o Usucapião? A equipe do escritório M. Cavalheiro está pronta para te ajudar.
Como Podemos Ajudar?
Nossa equipe tem anos de experiência na regularização de imóveis por usucapião. Oferecemos:
Consultoria Especializada – Avaliação completa do seu caso para verificar se você atende aos requisitos do usucapião.
Acompanhamento Jurídico – Suporte em todas as etapas do processo, seja na Justiça ou no cartório.
Especialidade – Mais de 10 anos ajudando clientes a conquistaram a propriedade definitiva de seus imóveis.
Ficou com alguma dúvida?
Você pode falar com um Advogado.
Advocacia localizada em São Paulo – SP, especializada em direito imobiliário. Oferecemos eficiência e segurança na regularização de imóveis para nossos clientes.
